Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Dois projetos de proteção à mulher, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), foram sancionados pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas de adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, foi sancionado e agora é Lei nº 14.350/19. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou comunicação à polícia, devidamente solicitada pela vítima. Serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, contendo os dizeres: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. COMUNIQUE NOSSOS COLABORADORES QUANDO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU SENDO AMEAÇADA.”
O outro projeto sancionado, e que agora é a Lei nº 14.346/19 trata sobre a instituição de campanha educativa e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ribeirão Preto, a conscientização da população sobre o tema AGOSTO LILÁS, visando combater a violência contra a mulher.
